Resumen:

Aborda-se o tema das áreas naturais protegidas no Brasil, através do recorte referente à relação entre natureza e povos que a habitam. Considera-se a existência de áreas de inclusão, como os territórios indígenas e as comunidades remanescentes de quilombos, mas também as áreas de exclusão, proibitivas da presença humana junto à natureza. Ao proteger áreas naturais, como Parques Nacionais e demais unidades de conservação, o Estado também promove exclusões sociais sistemáticas de coletivos que deveriam ser objeto de políticas protetivas. O objetivo do estudo é abordar como o Estado capitalista incompatibiliza as políticas públicas de proteção e inclusão dos direitos de povos e comunidades tradicionais no Brasil, ao promover desterritorializações enquanto (anti)política pública de exclusão, quando delimita áreas naturais protegidas. Metodologicamente, utiliza-se os estudos de caso relativos à aldeia indígena Guarani Tekoa Kuaray Haxa, e as comunidades remanescentes de quilombos de Batuva e Rio Verde, todas no Estado do Paraná, e situadas dentro ou no entorno de áreas protegidas. Utilizam-se referenciais bibliográficos e documentais como suporte de pesquisa hipotético-dedutiva. Os resultados, a partir da história e das resistências destas comunidades, evidenciam a invisibilização enquanto estratégia de governo. Conclui-se que a contraditória forma estatal de tratamento de políticas públicas, se explica diante da sua derivação da forma-mercadoria capitalista. Mesmo ante o conjunto normativo protetivo das comunidades indígenas e tradicionais, a realidade cotidiana é de descoletivização, apropriação territorial e epistêmica, visando a anexação às formas sociais do capitalismo hegemônico.

Referencias bibliográficas (opcional):

Propuesta de Mesa Temática:

La globalización neoliberal y el régimen alimentario corporativo, consolidan en Latinoamérica y Caribe la especialización productiva exportadora de productos primarios, avasallan la agricultura familiar campesina e indígena y las formas de habitar provocando graves impactos y vulnerabilidad social anidada en la crisis civilizatoria.El Grupo “Agroecología Política CLACSO”, crítico del sistema hegemónico y propositivo de nuevos marcos de relación y de diseño, plantea lo fundamentos de la Agroecología y la necesidad de desarrollar la dimensión política, criterios, estrategias e instrumentos, para incidir más allá de las experiencias locales hacia cambios esenciales del sistema alimentario a una escala territorial más alta

Resumen:

INTRODUÇÃO As metamorfoses na legislação federal que formam o arcabouço jurídico-institucional do Estado brasileiro a partir da Constituição de 88, têm induzido ou condicionado à participação da lógica privada na gestão e instituição de políticas públicas. Analisaremos como esses movimentos impactaram historicamente no setor saúde.OBJETIVOS Avaliar as reconfigurações da relação público-privado na saúde brasileira no contexto de crise estrutural do capitalismo contemporâneo e na partilha regressiva do fundo público, através de sua expressão nas inflexões legislativas dos últimos 30 anos.METODOLOGIA Inventariamos e analisamos os principais arranjos legais e organizacionais estabelecidas na relação entre o público e privado no estado brasileiro durante a Constituição Federal de 1988 e 30 anos seguintes, focando naquelas relacionadas com o setor saúde.Em etapa posterior, analisaremos os movimentos e conflitos entre as classes sociais em disputa por distintos projetos societários em sua interação política com os processos de formulação legislativa e institucional.Finalmente, destacaremos os principais efeitos dessas metamorfoses no direito à saúde e na materialização dos princípios que orientam o sistema de saúde brasileiro.RESULTADOS  Primeiramente, inventariamos as principais mudanças legais e institucionais do arcabouço político-jurídico estatal brasileiro desde 1988, categorizadas e analisadas em 4 grupos: a)modificações relacionadas à estrutura do fundo público; b)contrarreformas administrativas e “do estado”; c)constituição de “novos modelos” para a gestão de políticas públicas; d)dispositivos regulatórios referentes à participação do setor privado nas políticas públicas.CONCLUSÕES  Nossos primeiros resultados apontam que desde a Constituição de 88 o Estado brasileiro tem fortalecido suas funções de garantidor das condições de reprodução do capitalismo e da repartição desigual do fundo público. Essa tendência incide fortemente através de políticas públicas, como a saúde. A forma pública de organizar e prover direitos tem se convertido a cada inflexão estatal em formas cada vez mais próximas da esfera mercantil.

Referencias bibliográficas (opcional):

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Resumen:

La trata de personas se puede definir como un problema público proclive a ser atendido desde la política pública. México, en un esfuerzo por contribuir a la mitigación de este crimen, fue uno de los primeros países en ratificar el Protocolo de Palermo en el año 2003 y desde entonces se han promulgado legislaciones como la Ley para Prevenir y Sancionar la Trata de Personas, se han creado fiscalías especializadas o comités interinstitucionales y se implementan diversos protocolos de detección y atención a víctimas. No obstante, la política pública en materia de trata de personas desarrollada en México y con alcance en Ciudad Juárez, no responde a la realidad local y no contribuye a la mitigación del problema en este municipio.En ese sentido, se consideró pertinente desarrollar una investigación centrada en la agenda pública y delimitación del problema haciendo uso del enfoque amplío y heterodoxo de los estudios de los policy studies, a fin de analizar cómo estos componentes se ven determinados por los actores, sus ideas y sus relaciones dentro de un contexto específico, que permita aproximarse al proceso de la política pública considerando su complejidad y su naturaleza multidimensional.Se trata de un estudio de caso que parte de un enfoque cualitativo, basado en una concepción interpretativa que se fundamenta en la práctica misma de las políticas y da prioridad al los testimonios o las historias contadas por los sujetos/actores, lo que refuerza su naturaleza inductiva.En esta ponencia se presentarán los avances en los resultados de la investigación, que consisten principalemente en la reconstrucción de la trayectoria que han seguido las políticas de prevención, erradicación y atención a víctimas de trata de personas, así como los discursos que se han manejado por los actores involucrados desde que el tema incursionó a la agenda pública en México. 

Referencias bibliográficas (opcional):

Resumen:

No contexto de mundialização e da expansão geográfica do capital, os Estados nacionais de países da América Latina, promoveram alterações em suas políticas econômicas e sociais, em contrapartida aos empréstimos concedidos por agências multilaterais como o Banco Mundial, e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), sobretudo a partir da década de 1990, alinhando-se fortemente às políticas neoliberais desenvolvidas por essas instituições. Considerando-se esse contexto, o objetivo deste trabalho consiste em discutir como o Banco Mundial, a partir da década de 1990, subordinou os Estados latino-americanos ao ajuste macroeconômico, promovendo a reconfiguração nas políticas públicas sociais, principalmente, por meio da implementação de políticas focalizadas, e do estímulo ao mercado de terras, que provocaram diversos desdobramentos territoriais no Brasil, Colômbia, Guatemala e México (RAMOS FILHO, 2013; ROSSET, 2004; PEREIRA, 2017; 2018). Para desenvolver a discussão proposta, utilizar-se-á pesquisas realizadas por estudiosos (as) como: Martins (2004), Pereira, (2017; 2018), Ramos Filho (2013); Rezende (2004); Rosset (2004); Sauer (2004; 2006; 2010), entre outros (as), que desenvolvem estudos a respeito dos desdobramentos das políticas agrárias orientadas pelo Banco Mundial, implementadas na América Latina, sobretudo, no contexto da questão agrária brasileira. Para compreender como se estruturam as políticas agrárias com base no crédito, no âmbito da questão agrária dos países como a Colômbia, Guatemala e México, utilizar-se-á as pesquisas realizadas por: Mondragón (2004); Tanaka e Wittman, (2004); e Tanaka (2004). A partir da análise realizada por esses (as) pesquisadores (as), infere-se que no contexto da questão agrária desses países, a implementação de políticas fundiárias, com base no crédito, evidencia, por meio do endividamento e das condições precárias de acesso e permanência na terra, o caráter contraditório inerente à política que fornece crédito fundiário.

Referencias bibliográficas (opcional):

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Resumen:

La pandemia covid 19 profundizó una serie de problemáticas sociales que alteraron la acción pública, lo cual representó un reto importante en materia de políticas públicas para atender la pobreza urbana y rural. Por este motivo, a nivel internacional, los gobiernos impulsaron políticas para enfrentar situaciones como el desempleo y el trabajo informal que agudizaban la pobreza en contexto de pandemia. Bajo esta perspectiva, se quiere explicar, a partir de los casos de Colombia, Perú y Bolivia, por qué existen notorias diferencias en estos países en cuanto a la puesta en marcha de políticas de transferencia monetaria que beneficiaron a la población en situación de pobreza. Se parte de dos hipótesis. La primera de ellas, los países con gobiernos de izquierda tendrán mayor cobertura en transferencias monetarias que los países con gobiernos de derecha. La segunda, aquellos países en los cuales los grupos empresariales son muy ricos tendrán menor cobertura que aquellos países en los que los grupos empresariales detentan menor riqueza. Para examinar los casos, se hará uso de la técnica de rastreo de procesos (Process Tracing) con el fin de obtener una explicación que va más allá de un análisis correlacional.  

Referencias bibliográficas (opcional):

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Resumen:

Com o advento do capitalismo e suas vicissitudes, tais como a divisão da sociedade entre classes diametralmente opostas, burgueses e proletários, como apontado no século XIX por Marx e Engels, e a inevitável desigualdade social, as nações, representadas por seus respectivos governos, consequentemente, tomaram ações que surtiram determinado efeito (ou determinados efeitos), seja aprofundando a desigualdade, seja reduzindo-a. Entretanto, somente no século XX a análise destas políticas ganhou forma com mais vulto, caracterizando o que chama-se atualmente por política pública. Levando-se em conta o acúmulo histórico, as distintas visões, as bases fundantes das políticas públicas e a multidisciplinaridade das políticas públicas, uma conceituação do tema revela-se um trabalho complexo e atento às multifacetadas intersecções que vão desde a produção e desenvolvimento de uma política pública específica até sua implementação. Neste estudo, sem a intenção de ser definitivo e com a ciência das limitações que uma conceituação desta pode trazer, sobretudo em um tema tão candente e repleto de divergências em sua vasta e rica literatura, a política pública será desenvolvida enquanto um macroprocesso que recebe entradas a partir de produção acadêmica, governamental e/ou social, a partir da transversalidade de diversas áreas do conhecimento, dentro de um contexto histórico, de um sistema de correlação de forças e que constitui-se sob um desenho ideológico, executada sob a ação governamental, ainda que descentralizada, construído e aplicado por e para sujeitos diretos e indiretos do processo, com escopo e abrangência definidos, inscritos na norma e guiado para incidir nas correções das agudezas produzidas pelo sistema capitalista, gerando efeitos diretos e colaterais, de acordo com sua finalidade.

Referencias bibliográficas (opcional):