Resumen:
A mineração, desde os primórdios da humanidade, possui relevância no desenvolvimento brasileiro, sendo atividade estratégica do Estado. Na presente pesquisa, analisa-se a atividade minerária, a harmonia com os ideais protecionistas do meio ambiente, assim como a participação popular no processo de tomada de decisões. Quando da ocorrência de acidentes minerários de grande porte ocasionados por rompimento de barragens de rejeitos, a voz social, atualmente, não possui força no diálogo institucionalizado. Nessa ótica, como problema a ser enfrentado destaca-se qual a forma de se incluir e validar o discurso da sociedade diretamente atingida por esses eventos? Como cenário investigativo apresentam-se dois dos maiores acidentes recentes na mineração ocorridos no Brasil: Bento Rodrigues e Brumadinho, ambos no estado de Minas Gerais. A sustentabilidade é pautada na tríplice: meio ambiente, desenvolvimento econômico e participação popular e, sob ênfase desta última discorre-se, como objetivo central da pesquisa, sobre uma mineração sustentável concretizada por meio da integração do discurso social como requisito essencial de efetivação da cidadania. Para tanto, utilizam-se marcos teóricos densos como José Eli da Veiga (2010) sobre o pensamento de sustentabilidade; a noção de dádiva ou maldição da mineração de Enriquez (2007); e, por fim, a análise da ação comunicativa de Habermas (1981). Tudo isso por meio de uma investigação sociojurídica exploratória, através do método hipotético-dedutivo. O contexto participativo do presente artigo é analisado nos Compromissos de Ajustamento de Conduta Ambiental promovidos pelo Ministério Público e apresenta-se a figura do
custos vulnerabilis representado pela Defensoria Pública enquanto forma de acesso à justiça como um dos mecanismos de implementação da participação popular. Numa narrativa com elementos técnico-jurídicos da mineração, ladeada com o estudo teórico da participação popular, formula-se o presente estudo.
Referencias bibliográficas (opcional):
ENRÍQUEZ, Maria.
Mineração: maldição ou dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. São Paulo: Signus Editora, 2008.HABERMAS, Jürgen.
Consciência moral e agir comunicativo. Tradução de Guido Antonio de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.HABERMAS, Jürgen.
Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, vol. I e vol. II.HANSEN, Gilvan.
Democracia e cidadania como condições de possibilidade da sociabilidade e do Estado de Direito. Conferências Magistrales: I Seminario Internacional sobre democracia, cidadania y estado de derecho. Ourense: Universidade de Vigo, 2019.VEIGA
Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.VEIGA, José Eli.
Sustentabilidade: A legitimação de um novo valor. São Paulo: Editora Senac, 2010.