Descripción de la Publicación académica:
Emenda Constitucional - 106Eixo Temático: 02 – Estado de Direito e Direitos Humanos. Democracia, Justiça,Instituições, Processos Políticos, Governança e Movimentos Sociais.RESUMOGeralmente utiliza-se expressões metafóricas para apresentar determinada situação quese acontecer uma vez, possivelmente acontecerá outras vezes. A expressão popular"onde passa um boi, passa uma boiada", se enquadra metaforicamente para descrever asmudanças constitucionais ocorridas, no Brasil, com as medidas adotadas a partir de2019. O desmonte dos sistemas públicos de proteção social, saúde e ambiental, tambématingiu o campo das finanças. A aprovação da Emenda Constitucional (EC106), em2020, institui-se o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações paraenfrentamento de calamidade pública decorrente da pandemia. Aprofundando a porteiraaberta em 2019 com as reformas de desestruturação do Estado social, contidas naConstituição Federal de 1988. Para fazer frente ao avanço da pandemia, a Câmara dosDeputados aprovou em tempo recorde a Proposta de Emenda Constitucional 10(PEC10), conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”, após tramitar no SenadoFederal, passou a denominar-se EC106. A nova legislação diminuiu os trâmitesburocráticos no enfrentamento da Covid-19; contudo, surpreendeu o fato da EC106conter artigos beneficiando entidades financeiras, ao permitir o Banco Central do Brasil(BC) adquirir títulos de baixa liquidez em mercados secundários de instituiçõesbancárias privadas, com recursos públicos. O resumo tem por objetivo analisar ainteração entre sistema financeiro e poder legislativo, com o foco na EC106. Osprocedimentos metodológicos foram baseados em fontes bibliográficas, com análise dasinformações obtidas. Os resultados preliminares indicam que com a aprovação daEC106, havia a previsão de prejuízos de bilhões de reais para a União, ao beneficiarorganizações financeiras privadas; contudo, até o presente momento, o BC não realizouoperações de compra de títulos de entidades privadas. Conclui-se, com a hipótese deque os bancos privados podem estar perdendo poder político dentro do Congresso, aoutros segmentos como a ruralista e evangélica, sem perder a condição de fraçãohegemônica dentro do bloco de poder.Palavras-Chave: Emenda Constitucional-106. Covid-19. Política. Finanças.